ter. jun 18th, 2024
CNH vencida volta a ter prazo de 30 dias para renovação 1

No Brasil, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é obrigatória a cada 5 anos para condutores com idade inferior a 65 anos, e a cada 3 anos para condutores com idade igual ou superior a 65 anos. 

A não renovação da CNH dentro do prazo estabelecido é considerada uma infração de trânsito, sujeita à aplicação de multa e outras penalidades.

No entanto, em dezembro de 2020, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou uma resolução que altera o prazo para renovação da CNH vencida durante a pandemia de COVID-19. 

De acordo com a resolução, a CNH vencida em 2020 terá um prazo de até 12 meses para ser renovada, contados a partir da data de validade impressa no documento. 

Já a CNH vencida em 2021 terá um prazo de até 9 meses para ser renovada, também contados a partir da data de validade impressa.

Com isso, os condutores que tiveram a CNH vencida durante a pandemia terão um prazo maior para regularizar sua situação junto ao órgão de trânsito, sem sofrer as penalidades previstas na legislação. 

No entanto, é importante ressaltar que a resolução do Contran não dispensa o cumprimento das demais normas de trânsito, como a obrigação de portar a CNH válida durante a condução de veículos. 

Portanto, é fundamental que os condutores regularizem sua situação dentro do prazo estabelecido, a fim de evitar multas e outras penalidades previstas na legislação de trânsito.

Como renovar a CNH?

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Para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é necessário seguir alguns passos e cumprir algumas exigências previstas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou órgão de trânsito responsável pela emissão da CNH em sua região. 

Veja abaixo os principais passos para renovar a CNH:

Verifique a data de validade da sua CNH: É importante ficar atento à data de validade da sua CNH para não deixar a renovação para depois do prazo estabelecido.

Realize o exame médico: Antes de renovar a CNH, é necessário realizar um exame médico para atestar as condições físicas e mentais do condutor. 

Esse exame pode ser feito em clínicas credenciadas pelo Detran.

Agende a renovação da CNH: É necessário agendar a renovação da CNH no órgão de trânsito responsável pela emissão do documento em sua região. 

Esse agendamento pode ser feito pela internet ou por telefone, dependendo do Detran.

Pague as taxas: Para renovar a CNH é necessário pagar as taxas estabelecidas pelo Detran. Essas taxas variam de acordo com a região e o tipo de serviço solicitado.

Realize o curso de atualização ou prova teórica: Em alguns casos, é necessário realizar um curso de atualização de condutores ou uma prova teórica para renovar a CNH. 

Essa exigência varia de acordo com a região e a categoria da CNH.

Retire a nova CNH: Após cumprir todas as exigências, é necessário retirar a nova CNH no órgão de trânsito responsável pela emissão do documento em sua região.

É importante ressaltar que as exigências para renovação da CNH podem variar de acordo com a região e a categoria da habilitação. 

Por isso, é recomendável consultar o Detran ou órgão de trânsito responsável pela emissão da CNH em sua região para obter informações mais detalhadas sobre o processo de renovação.

Muitas pessoas na internet para não fazer testes nem aulas, optam por comprar carteira de habilitação (CNH), de empresas que não são confiáveis, e acabam não conseguindo e perdendo o dinheiro.

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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possui uma validade de 5 anos para condutores com idade inferior a 65 anos e de 3 anos para condutores com idade igual ou superior a 65 anos. 

Após o vencimento do prazo de validade, o condutor tem um período de 30 dias para renovar a CNH.

Caso o condutor não renovar a CNH dentro do prazo de 30 dias após o vencimento, ele estará cometendo uma infração de trânsito, sujeita à aplicação de multa e outras penalidades. 

O valor da multa para esse tipo de infração é de R$ 293,47, conforme previsto no artigo 162 do CTB.

Além disso, a condução de veículo com CNH vencida há mais de 30 dias é considerada uma infração gravíssima, sujeita à aplicação de outras penalidades, como a retenção do veículo até a regularização da situação.

Portanto, é importante que todos os condutores fiquem atentos à validade de sua CNH e busquem renová-la dentro do prazo estabelecido, a fim de evitar problemas com as autoridades de trânsito.

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